Desafios de uma política pública antirracista brasileira: Lei nº 10.639/03

Resumo

Este artigo tem como intuito analisar os desafios da implementação das políticas públicas antirracistas na educação e nas relações étnico-raciais no Brasil a partir da Lei nº 10.639 sancionada em 2003 –obrigatoriedade do ensino de História da África nas escolas– e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, lançado em 2005. Compreendemos que as relações entre teorias e conceitos propostos por especialistas do campo de política pública antirracista e educação étnico-racial levantam reflexões pertinentes em torno dos conceitos primordiais para esse debate inserido no campo educacional, sobretudo, nas lutas antirracistas tanto na educação, quanto na sociedade brasileira. Como metodologia, foi empregado a análise de conteúdo a partir de Bardin com o intuito de realizar uma análise qualitativa do tema. Como resultado vimos que a Lei nº 10.639/03 passa por dificuldades para concretizar a virada epistêmica e, portanto, a efetivação da Lei. Porém, nota-se bons frutos gerados pelos estímulos nas esferas acadêmicas com o avanço das pesquisas e a ampliação dessa temática na área da educação.